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O auxílio-acidente tem previsão no art. 86 da Lei 8.213/91, o qual estabelece que este benefício tem caráter indenizatório, sendo devido...
14 de mar. de 2024
REVISÃO DE BENEFÍCIO – A REVISÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES (TEMA 1.070 STJ)
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1 de set. de 2023
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A revisão das emendas constitucionais, se destina aos aposentados e pensionistas pelo INSS no período denominado entre 1991 e 2003,...
1 de jun. de 2023
AUXÍLIO-ACIDENTE: O que é e como funciona?
Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, o auxílio–acidente, é um benefício previdenciário de cunho indenizatório, que será concedido, ao...
3 de mai. de 2023
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